E-Book IV CONGREFAC

Considerando os I, II e III Congrefac, em que a temática das políticas públicas foi abordada por diversas óticas, de modo a ser discutida de maneira a considerar duas características importantes, a atualidade e transversalidade do tema, é a quarta edição do Congresso, visando o aprofundamento sobre políticas públicas e a manutenção de seu estudo multidisciplinar, almejando-se a obtenção do mesmo grau de excelência com que foi conduzido o primeiro evento.

Regras de Submissão de Artigo

Regras de Avaliação de Artigo

As políticas públicas devem nortear as ações do Estado na garantia direitos alicerçados no Texto Constitucional, assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais, como a educação, saúde, meio ambiente.

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Telefone: (13) 3317-3444

RECOMENDAÇÃO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIAS SOCIOAMBIENTAIS

Alder Thiago Bastos, PAULO ANTONIO RUFINO DE ANDRADE, Wallace Paiva Martins Junior

Anais do IV CONGREFAC - Políticas Públicas e Direitos Fundamentais

RECOMENDAÇÃO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS SOCIOAMBIENTAIS

O USO DE IMAGENS DE SATÉLITES COMO MEIO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS CULPADOS PELO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL NORDESTINO BRASILEIRO

A FALTA DE OPORTUNIDADE E A DIFICULDADE ENFRENTADA PELAS MÃES NO MERCADO DE TRABALHO

DA DEFESA DA INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO EXERCICIO DA CIDADANIA E EXCLUSÃO DIGITAL

DESBUROCRATIZAÇÃO NA ABERTURA DE EMPRESAS E O DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE ECONÔMICA

EMPRESA SUSTENTÁVEL UMA NOVA VANTAGEM NO MERCADO

REGULAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS ATRAVÉS DA GOVERNANÇA E BOAS PRÁTICAS PARA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NO CAMPO NA FORMAÇÃO DE SUJEITOS PARTICIPATIVOS

AVALIAÇÃO DOS MODAIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS NO BRASIL

O JOGO VIRTUAL - UMA POSSIBILIDADE DE MEDIAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DAS INTELIGÊNCIAS MULTIPLAS

ESCOLARIZAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS QUE APRESENTAM CONDUTAS TÍPICAS

DIREITO A EXPRESSÃO, TERRITÓRIO E RECONHECIMENTO. AS BATALHAS DE RIMA EM BERTIOGA

LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

EMPREENDEDORISMO FEMININO: AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELAS EMPREENDEDORAS DE BERTIOGA

POLÍTICAS DE CONSUMO SUSTENTÁVEL E DESCARTE ADEQUADO DE LIXO ELETRÔNICO NO BRASIL

A MEDIAÇÃO COMO ESTRATÉGIA NA TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL: CONSIDERAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS

AS GARANTIAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ACERCA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

O IDOSO BRASILEIRO E A REDE LEGAL DE LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS

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RECOMENDAÇÃO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIAS SOCIOAMBIENTAIS

O USO DE IMAGENS DE SATÉLITES COMO MEIO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS CULPADOS PELO
DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL NORDESTINO BRASILEIRO